Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos recursos disponibilizados pela PRACA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS TECNOLOGICOS LTDA. (“Praça”) em sua plataforma, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.789.709/0001-03, gestora da plataforma on-line e dos serviços objeto deste Termo, à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA (“Usuárie”), maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas e condições e demais políticas disponíveis no site.
Os recursos e atividades disponíveis na plataforma da Praça serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, cada USUÁRIE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.
DEFINIÇÕES: Para tornar a relação da Praça com sues USUÁRIES sempre transparente, os termos técnicos usados nestes Termos e Condições de Uso terão os seguintes significados:
(i) Plataforma: Ambiente on-line gerido pela Praça, no qual serão disponibilizadas diretamente pelas produtoras de conteúdo suas ofertas de serviços, cursos e produtos, onde ocorrerá a divulgação de artistas, autores e editoras, entre outros. A Plataforma não é uma prestadora de serviços ou efetua a venda de produtos, sendo uma ferramenta virtual (livraria virtual) para conectar autories, artistas, professories com possíveis interessades em adquiri-los.
(ii) Cadastro: ficha cadastral com os dados de USUÁRIES, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha de cada USUÁRIE para a utilização da plataforma e dos Serviços disponibilizados.
(iii) Serviços: A Praça é uma plataforma colaborativa, na qual a cooperação entre a plataforma, editoras, artistas e professories possibilita uma aproximação mais direta entre suas ofertas e Usuáries interessades. Ou seja, a Praça é uma livraria virtual e curadoria, que aproxima pessoas interessadas em ofertar seus produtos e serviços para possíveis interessadas em adquiri-los, estabelecendo assim uma relação direta entre editoras e consumidories;
(iv) Senha: Sua privacidade e a privacidade de seus dados são muito importantes para a Praça.
(v) Editora: Toda Editora/Artista/Projeto que tenha sido aprovada no processo de curadoria da Praça, ou seja, pessoas e/ou profissionais que ofertem ou disponibilizem seus produtos, criações ou serviços na Plataforma.
CLÁUSULA 1ª – O QUE É A PRAÇA? (OBJETO)
1.1. A Praça é uma plataforma que conecta USUÁRIES a produtories de conteúdo, cursos, onde leitories, criadories e entusiastas da cultura impressa independente podem se reunir, trocar ideias, adquirir e vender publicações diretamente ao público, buscar serviços e também interagir com outres leitories e editoras. Essus USUÁRIES podem adquirir produtos e serviços ofertados diretamente por criadories através da Livraria (Plataforma), e tais produtos e serviços serão entregues pelas próprias Editoras, de acordo com os prazos e formas estabelecidas para cada produto ou serviço disponibilizado na Plataforma. Por isso, a Praça reforça que não é autora ou fornecedora das obras, bens e serviços (cursos, envios etc) ofertados na Plataforma, e que funciona como curadora e “Livraria virtual” para artistas, publicadories entre outros profissionais, aproximando Editoras, autories e publicadories do seu público.
1.2. Embora seja possível a utilização da Plataforma a partir de qualquer parte do mundo, cada USUÁRIE declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre ela e a Praça estará sempre sujeita à legislação brasileira.
1.3. Após o pagamento pelos produtos ou serviços, estes serão entregues conforme prazos, custos e disponibilidade de cada produto ou serviço ofertado na Plataforma, sendo tal relação diretamente entre USUÁRIE e Editora.
1.4. A Praça envidará seus melhores esforços para facilitar o contato entre USUÁRIES e Editoras, bem como facilitar a realização do pagamento dos produtos e serviços adquiridos por meio da Plataforma, podendo intermediar a troca de informações entre USUÁRIES da Plataforma e Editoras, desde que exista a anuência de USUÁRIE, mediante o aceite do presente Termo. Tais informações poderão se referir àquelas disponibilizadas no CADASTRO, tais como o endereço, o e-mail, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pela USUÁRIE. Ainda neste sentido, cada USUÁRIE fica desde já ciente que a Praça é apenas uma intermediária entre USUÁRIE e Editoras. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, cada USUÁRIE deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pela Praça para Terceiros.
1.5. As transações comerciais entre USUÁRIES e Editoras poderão ser acompanhadas ou mediadas pela Praça, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre USUÁRIES, além da integridade de demais USUÁRIES e Editoras cadastrados na Plataforma.
CLÁUSULA 2ª –CONTA E USO DAS FERRAMENTAS
2.1. Para utilização dos Serviços disponibilizados na Plataforma da Praça, cada USUÁRIE deverá acessar o Site, preencher o Cadastro disponibilizado para a habilitação dos serviços todos os dados exigidos responsabilizando-se, cada USUÁRIE, civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O Cadastro é gratuito. No entanto, caso ume USUÁRIE adquira qualquer item ofertado na Plataforma, ela deverá estar com seus dados atualizados para que as transações sejam efetuadas. Deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo de USUÁRIE. Neste sentido, a Praça adverte que não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhume USUÁRIE que deseje utilizar os serviços disponibilizados no ato do Cadastro, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Por isso, a Praça não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços e pelos produtos adquiridos de Editoras cadastradas na Plataforma.
2.1.1. O Login e a Senha que dão acesso ao Cadastro são de uso pessoal e intransferível de cada USUÁRIE, razão pela qual a Praça não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações e/ou imagens por terceiros, e devendo cada USUÁRIE tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
2.1.2. Cada USUÁRIE compromete-se a informar a Praça imediatamente, através do email COMPLETAR@COMPLETAR.com, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. CadaUSUÁRIE será a única pessoa responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização da Senha, cujo conhecimento é exclusivo de cada USUÁRIE.
2.2. A Praça se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar sues USUÁRIES, por isso a Praça poderá, a qualquer momento, conforme seu critério, solicitar cópias de documentos de ume USUÁRIE de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a Praça poderá suspender o fornecimento de acesso e aquisição de produtos e serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela Praça como inconsistente com os documentos apresentados, cada USUÁRIE terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à Plataforma bloqueado, até a regularização do Cadastro, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido Cadastro, se assim entender necessário à proteção dos interesses da Praça, as Editoras e sues USUÁRIES, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.3. As informações fornecidas por cada USUÁRIE, com exceção dos dados que ficam visíveis às demais USUÁRIES da Plataforma, serão de uso confidencial e exclusivo da Praça e sues parceires, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei, como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), infringência de propriedade intelectual de terceiros, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis (incluindo-se aí as Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), quando por estas requeridas.
2.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a Praça poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o Cadastro de ume USUÁRIE, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) ume USUÁRIE não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da Praça; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIE; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, o pedido fraudulento de reembolso do valor pago, feito por USUÁRIE na posse de produtos sem qualquer problema de qualidade, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade de ume USUÁRIE ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
2.4. Os Serviços e produtos Ofertados na Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.
2.4.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Praça por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso dos diversos Serviços da Praça, mesmo que possuam o consentimento prévio dos pais ou responsável. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que caso fique verificado que o menor de idade tenha se utilizado da Plataforma, ficarão os genitores ou cuidadores exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado por pessoas menores de idade e as atividades realizadas pelos mesmos perante a Praça e quaisquer terceiros que tenham contato, isentando a Praça desde já de qualquer prejuízo que o uso indevido das ferramentas da Plataforma possa causar a estes.
2.5. O apelido que cada USUÁRIE utiliza na Plataforma da Praça não poderá guardar semelhança com o nome Praça. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, ou de origem ilícita, bem como os que contenham dados pessoais de USUÁRIE ou alguma URL ou endereço eletrônico. A Praça se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e/ou de cancelar um Cadastro existente, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.
2.6. Cada USUÁRIE será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela Praça e por sues parceires comerciais, constantes da Plataforma.
2.7 A Praça não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática e ambiente on-line, não garantindo de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
2.8. Cada USUÁRIE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela Plataforma, estando a Praça livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.
CLÁUSULA 3ª – DO PAGAMENTO DOS PRODUTOS E DOS DEMAIS SERVIÇOS OFERTADOS NA PLATAFORMA
3.1. Em razão da compra de produtos ou serviços anunciados pelas Editoras por meio da Plataforma, cada USUÁRIE pagará, a cada aquisição, por meio de boleto bancário, cartão de crédito, ou o uso de quaisquer meios de pagamento on-line, o valor total da compra prevista, mediante acréscimo de taxa de entrega, se o caso, cujo vencimento ocorrerá até a data apresentada no ato da compra.
3.2. Caso sejam criados novos tributos, ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultante de tal impacto poderão ser repassados à USUÁRIE e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das aquisições pela Plataforma.
3.3. A Praça, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação aos produtos adquiridos por USUÁRIES de Editoras na Plataforma, por meio de pagamento disponibilizado pela Praça, efetuará o estorno da totalidade dos valores pagos, se a USUÁRIE se arrepender da aquisição dos produtos, em até 7 (sete) dias a contar da entrega dos produtos adquiridos. Os produtos devem ser devolvidos em sua embalagem original, que não pode estar violada e/ou apresentando qualquer tipo de dano ou uso. Poderá, ainda, a Praça e/ou a Editora orientarem a USUÁRIE a devolver os produtos por correio, sem custo para a USUÁRIE. Com a devolução corretamente efetivada pela USUÁRIE dos produtos, a Praça efetuará o estorno dos produtos que tenham respeitado as diretrizes acima, na forma prevista na cláusula 3.3.1, abaixo.
3.3.1. Caso a USUÁRIE comunique à Praça, nos prazos indicados na Cláusula 3.3 acima, o seu arrependimento da compra, a Praça iniciará o procedimento de reembolso dos valores pagos, que será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados do comunicado.
CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO E DO CANCELAMENTO DO CADASTRO
4.1. A Praça poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços e procedimentos. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma. Sendo assim, caso a USUÁRIE não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso da Plataforma, proceder ao cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que a USUÁRIEaceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.
CLÁUSULA 5ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS
5.1. As ferramentas disponíveis na Plataforma poderão ser utilizadas na comunicação entre as USUÁRIES interessadas na compra de produtos e/ou serviços anunciados pelos Ofertantes, além do gerenciamento do perfil de cada USUÁRIE na Plataforma. No entanto, estão expressamente vedadas a utilização da Plataforma pelas USUÁRIES para a circulação de materiais que incitem a discriminação baseada em raça, gênero, orientação sexual, crença religiosa, nacionalidade, condição social/econômica/intelectual/política-ideológica, ou qualquer tipo de discurso falso, violento, ofensivo ou depreciativo, bem como a difusão de conteúdos que possuam imagens, símbolos e/ou marcas de produtos ilícitos, tais como: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) Narcóticos; (iv) medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética que requeiram a prescrição médica; (v) quaisquer venda de produtos ou publicidade não autorizados pela Praça; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (viii) maltrato e/ou contrabando de animais de qualquer espécie; (ix) produtos relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, , obsceno, ou inadequados para menores; (x) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (xi) que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, símbolos, réplicas e/ou falsificações; (xii) que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (xiii) inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos; (xiv) e quaisquer outros produtos vedados na legislação vigente.
5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva des USUÁRIES velar pela legalidade de suas atividades com os produtos e serviços adquiridos e/ou informações cadastradas. A Praça não assume nenhuma responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados pelas Editoras, e resguarda o direito de moderar e excluir qualquer conteúdo ou participante que não respeitem estes Termos e Condições de Uso da plataforma.
5.2. As USUÁRIES também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular quaisquer informações de Editoras, da Plataforma ou da Praça; b) utilizar os produtos para atividades proibidas pelas políticas da Praça e a Lei; e c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outres USUÁRIES e/ou Editoras. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu Cadastro como USUÁRIE da Plataforma, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar às demais USUÁRIES, à Praça e/ou Editoras.
5.3. Caso a Praça verifique ou suspeite que algume USUÁRIE esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido Cadastro, os dados de USUÁRIE infratore serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
CLÁUSULA 6ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1. A Plataforma utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular da USUÁRIA) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para as USUÁRIES. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos de cada USUÁRIE na Plataforma, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade de ume USUÁRIE receber cookies, ou ela desejar uma notificação prévia antes de seu uso, deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet de ume USUÁRIE, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
6.3. Conforme já determinado anteriormente, a Praça não fornecerá as informações de USUÁRIE a terceiros sem prévia autorização, com exceção de casos que a Praça já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a Praça tiver que responder às autoridades, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma, de sues USUÁRIES e/ou do público em geral.
6.4. A Praça poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da Praça, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
6.5. A Praça deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIES que estejam infringindo as políticas de segurança da Praça, para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a Praça for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal des USUÁRIES, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, a USUÁRIE autoriza a Praça a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.
6.6. As informações cedidas pelas USUÁRIES e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da Praça. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Praça, a USUÁRIE deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
6.7. Informações adicionais coletadas pela Praça por meio da análise da navegação de cada USUÁRIE, e que não o torne identificável pessoalmente (dados anonimizados) são de propriedade exclusiva da Praça, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta des USUÁRIES, a fim de customizar cada vez mais a utilização da Plataforma; e (ii) comunicar novidades e atualizações.
6.8. A USUÁRIE que não concordar com o presente Termo, poderá proceder com o cancelamento de seu Cadastro, removendo seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará para alguns dados, em virtude de obrigações legais de armazenamento.
6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu Cadastro na Plataforma, a USUÁRIE deverá acessar o painel de configurações do seu Cadastro, e respeitar os procedimentos ali indicados.
6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos serviços da Plataforma, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão a responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES
7.1. A Praça é mera livraria virtual dos produtos e serviços ofertados pelas Editoras. Assim, a Praça não é a proprietária dos produtos e serviços ofertados e vendidos pelas Editoras, servindo apenas como intermediadora entre os USUÁRIES e Editoras, além de facilitadora das transações comerciais. No entanto, a Praça mantém um controle estrito com relação às transações de sues USUÁRIES, periodicamente avaliando-os e retirando de sua base de dados quaisquer USUÁRIES e/ou Editoras que não atendam aos padrões de ética e boa-fé da Praça, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para a comunicação entre USUÁRIES e as Editoras.
7.2. A Praça não se responsabiliza pela qualidade ou integridade dos produtos e serviços ofertados e vendidos pelas Editoras na Plataforma, e adquiridos pelos USUÁRIES, assim como pela capacidade para contratar des USUÁRIES ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus Cadastros. A Praça também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos disponibilizados pelas Editoras, sendo que a compra de qualquer produto ou serviço por meio da Plataforma será feita por sua própria conta e risco, reconhecendo a Praça como mera fornecedora de ferramentas online para a intermediação e disponibilização de espaço virtual para o anúncio de Editoras e a comunicação entre os sues USUÁRIES. Em nenhum caso, a Praça será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que a USUÁRIE possa sofrer devido à compra desses produtos e/ou serviços, realizadas, ou não realizadas, por meio da Plataforma.
7.3. A Praça não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades des USUÁRIES e Editoras na Plataforma.
7.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Plataforma, cujos fatos fundem-se em ações de USUÁRIES, este serão chamados ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis.
7.5. A Praça poderá rescindir o presente Termo e excluir algume USUÁRIE de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto; (b) se a USUÁRIE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Praça e/ou de qualquer Ofertante e/ou empresa associada a este na prestação dos serviços; e (c) se a USUÁRIE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.
7.6. Algumas áreas da Plataforma permitem a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações dos produtos e serviços ofertados na Plataforma. Neste sentido, tode e qualquer USUÁRIE será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIES, isentando desde já a Praça de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independentemente de qualquer disposição do presente Termo, a USUÁRIE desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectados à qualquer atividade ilícita ou à sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, machistas, homofóbicas, transfóbicas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.
CLÁUSULA 8ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS
8.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Praça e as USUÁRIES.
8.2. A Praça não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento des USUÁRIES, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Praça também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento des USUÁRIES em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma. As USUÁRIES não poderão atribuir à Praça nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Praça.
CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PRAÇA
9.1. O uso comercial da expressão “Praça” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à utilização da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que as USUÁRIES acessem e usem suas contas, são propriedade intelectual da Praça, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Praça.
9.2. A Praça pode utilizar links de outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pela Praça. Nestes casos, a Praça não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Praça com esses sites e seus conteúdos.
CLÁUSULA 10ª – DA INDENIZAÇÃO
10.1. A USUÁRIE indenizará a Praça, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outres USUÁRIES, Editoras ou terceiros decorrentes de suas atividades no site, por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. As USUÁRIES expressamente aceitam que a Praça e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes às atividades deste Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos Ofertantes, novidades na Plataforma, entre outras informações. Caso le USUÁRIE não deseje mais receber referidas mensagens, poderá solicitar o cancelamento pela Plataforma ou pelo link do próprio e-mail recebido.
11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Praça poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços e/ou produtos ofertados, mediante prévio aviso à USUÁRIA, inclusive com relação aos serviços disponíveis na Plataforma.
11.3. A tolerância da Praça com as USUÁRIES, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Praça de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
11.4. As USUÁRIES não poderão ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outres USUÁRIES. Por sua vez, a Praça poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os conteúdos de sua titularidade, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
11.5. As USUÁRIES declaram e concordam expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema, que é utilizado para ter acesso à Plataforma; c) não utilizar os serviços da Praça para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a Praça caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada à Plataforma ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas pela Plataforma; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica peles USUÁRIES, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
11.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, as USUÁRIES concordam integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os recursos a ele oferecidos.